Passo a passo para fazer o CNPJ do seu Condomínio
Artigo atualizado em julho/2023 Condomínio tem CNPJ? Essa é uma dúvida muito comum. Mas antes de respondê-la, vamos começar do começo. Os condomínios edifícios são imóveis nos quais existem simultaneamente partes comuns e partes privadas, podendo ser a forma vertical (prédios) ou horizontal (casas/sobrados). As questões internas dos condomínios não constituem relação de consumo, devendo […]
O STJ e a Ação de Anulação de Doação de Imóvel
Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade DECISÃO – 21/07/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, […]
Documentos para Financiamento de Imóvel – Veja a lista de AQUI
O financiamento imobiliário é um dos principais meios de pagamento quando o assunto é compra e venda de imóveis, no entanto, para análise e aprovação os bancos exigem uma lista de documentos. Financiar um imóvel pode ser um processo bem mais simples do que imagina, inclusive em termos burocráticos. Nesse artigo vamos abordar a lista […]
Obras Irregulares em Condomínios e a Negativa do Seguro Condominial
O seguro condominial é uma obrigação legal para todos os condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais e as obras irregulares são mais comuns do que se imagina! O objetivo do seguro é proteger o patrimônio comum dos condôminos em caso de sinistros como incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, entre outros. […]
O STJ, o Condômino e a Ação de Exigir Contas
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio DECISÃO – 26/06/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo o colegiado, o direito de examinar os […]
3 Cuidados essenciais na Compra e Venda de Imóveis
A compra e venda de imóveis representa um dos momentos mais significativos na vida de muitas pessoas, já que para a maioria a casa própria é a concretização de um sonho . As transações imobiliárias são complexas e repletas de detalhes por isso a compra e venda de imóveis exige muita atenção e cuidado tanto […]
Compra e Venda de Imóveis: O que é Imóvel Encravado?
Você sabe o que é um imóvel encravado? E como esta situação afeta uma transação de compra e venda de imóvel? Recentemente, a 3ª Turma do STJ decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado conforme dispõe o Código Civil. Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta […]
Por que a Certidão de Ônus é essencial na Compra e Venda de Imóveis?
A compra e venda de imóveis envolve procedimentos e análise de documentos que visam garantir segurança jurídica e tranquilidade da negociação. Dentre os principais documentos temos a certidão de ônus reais. Assim, neste artigo, abordaremos o conceito de certidão de ônus e sua importância para a compra e venda de imóveis, bem como ela pode […]
Compra e venda de Imóveis: A importância da matrícula atualizada
A compra e venda de imóveis é um processo que envolve significativos investimentos financeiros e impactos na vida das pessoas. A fim de garantir uma transação segura e eficiente, é fundamental que as partes envolvidas estejam atentas aos detalhes legais e burocráticos que permeiam esse processo. Dentre os diversos aspectos a serem considerados, destaca-se a […]
Você sabe quais são os deveres do Condômino?
Quando escolhemos morar em um condomínio buscamos as inúmeras vantagens que este tipo de moradia tem a oferecer. E, para haver convívio harmonioso é preciso bom senso, paciência, assim como respeito, além de cumprir as diretrizes que regulamentam as condutas de convivência. Foi buscando manter a tranquilidade e bem estar que surgiram os direitos e deveres […]