Ao alugar imóvel a vistoria inicial é o procedimento fundamental, pois ajuda a garantir os direitos e deveres tanto do inquilino quanto do proprietário. 

É este procedimento que irá documentar o estado do imóvel antes da mudança, assegurando que ambas as partes concordem sobre como ele realmente está sendo entregue. 

No entanto, mesmo observado cuidadosamente o imóvel é possível ocorrer divergências.

Nessas situações, surge uma dúvida comum a respeito do prazo para inquilino contestar a vistoria de imóvel alugado.

Neste artigo, vamos esclarecer essa questão, oferecendo informações claras e diretas.

Além disso, também vamos abordar os procedimentos para contestar o laudo de vistoria, garantindo que seja justo e transparente para todos os envolvidos.

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O que é a Vistoria e como ela é realizada

A vistoria de imóvel alugado é o procedimento que atesta o estado completo do imóvel e ocorre antes do inquilino se mudar, durante a ocupação e depois que ele sai. 

Assim, podemos usar como exemplo a análise das paredes, pisos, instalações elétricas, móveis, se houver, entre outros. 

Realiza-se esta análise para proteger os direitos de proprietário e do inquilino. 

Desse modo, se algo já estiver danificado antes da mudança do inquilino, por exemplo, é evidente que não foi ele quem causou o dano. 

Da mesma forma, se um dano acontecer durante o tempo de moradia do inquilino, esse registro ajuda a definir a responsabilidade pelo conserto.

A realização tanto da vistoria inicial, vistoria intermediária quanto da vistoria final envolve alguns procedimentos. 

É importante ficar atento a alguns pontos, conforme segue:

1º Quem irá realizar a Vistoria

Para a realização da vistoria inicial, intermediária ou final, pode-se contratar profissional especializado para realizar a vistoria do imóvel, ou o próprio proprietário/inquilino pode fazê-lo.

2º Realizando a Vistoria

Durante a vistoria, inspeciona-se cada cômodo do imóvel de forma detalhada.

Isso inclui abrir e fechar janelas e portas, testar torneiras, descargas e ralos, verificar o funcionamento de interruptores e equipamentos elétricos.

Não esquecer de observar atentamente para as condições das paredes, pisos, rodapés e teto.

É necessário realizar fotos e vídeos para registrar visualmente o estado de cada detalhe.

Esse registro visual é indispensável porque atesta o verdadeiro estado do imóvel no momento da vistoria.

3º Finalizando a Vistoria

Ao final, inclui-se todas as informações e observações sobre o imóvel em um documento chamado laudo de vistoria, sendo imprescindível a assinatura do proprietário e do inquilino.

O laudo de vistoria inicial, intermediário ou final é essencial, já que garante a segurança das partes durante todo o contrato de locação.

Este documento serve como uma referência sobre o estado do imóvel em diferentes momentos da locação.

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Prazo para contestação da Vistoria de Imóvel Alugado

Se o inquilino encontrar problemas que não foram mencionados ou discordar de algum ponto da vistoria realizada, deve apresentar uma contestação.

O prazo para contestar a vistoria de um imóvel alugado é variável.

Isso porque deve atender às cláusulas do contrato de aluguel.

Se houver qualquer discordância, é necessário comunicar o proprietário ou à imobiliária responsável.

Atenção! Normalmente, esse prazo é de poucos dias.

Na prática, o prazo mais utilizado é de 3 dias após entrega das chaves.

Esse é um período que possibilita o inquilino verificar com tranquilidade se realmente concorda com a descrição do laudo de vistoria inicial. 

A contestação deve ser por escrito e de forma detalhada, observado o prazo estipulado para assim garantir que os direitos do inquilino. 

Caso contrário, ao final do contrato, o proprietário pode alegar que o inquilino concordou com o estado do imóvel conforme consta descrito no laudo.

Por isso, é essencial que o inquilino faça sua própria vistoria detalhada do imóvel após receber as chaves, usando o laudo de vistoria inicial como um guia. 

Sempre tirar fotos e fazer vídeos para documentar o porque da contestação é uma maneira eficaz de comprovar os pontos impugnados.

Se houver problemas com o contrato de locação é fundamental dialogar com o proprietário ou imobiliária para encontrar uma solução amigável.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em direito imobiliário de sua confiança para entender seus direitos.

O advogado especialista conhece os detalhes técnicos da área imobiliária e tem a prática necessária para uma atuação segura do que pode e não pode ser feito em cada caso.

Portanto, vai direto ao ponto e agiliza os procedimentos necessários.

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Simone Gonçalves, Advogada Especialista em Direito Imobiliário e Condominial