17 ago Atraso na entrega de obra, cabe indenização?
O atraso na entrega de obra é problema comum em contratos de compra e venda de imóvel na planta. Atualmente, há muitos empreendimentos com atraso na entrega de obras em todo...
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Artigo atualizado em julho/2023 Condomínio tem CNPJ? Essa é uma dúvida muito comum. Mas antes de respondê-la, vamos começar do começo. Os condomínios edifícios são imóveis nos quais existem simultaneamente partes comuns e...
Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade DECISÃO - 21/07/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina...
O financiamento imobiliário é um dos principais meios de pagamento quando o assunto é compra e venda de imóveis, no entanto, para análise e aprovação os bancos exigem uma lista...
O seguro condominial é uma obrigação legal para todos os condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais e as obras irregulares são mais comuns do que se imagina!...
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio DECISÃO - 26/06/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que...
A compra e venda de imóveis representa um dos momentos mais significativos na vida de muitas pessoas, já que para a maioria a casa própria é a concretização de um...
Você sabe o que é um imóvel encravado? E como esta situação afeta uma transação de compra e venda de imóvel? Recentemente, a 3ª Turma do STJ decidiu que o possuidor tem direito...
A compra e venda de imóveis envolve procedimentos e análise de documentos que visam garantir segurança jurídica e tranquilidade da negociação. Dentre os principais documentos temos a certidão de ônus reais....
A compra e venda de imóveis é um processo que envolve significativos investimentos financeiros e impactos na vida das pessoas. A fim de garantir uma transação segura e eficiente, é fundamental...