A compra e venda de imóveis envolve procedimentos e análise de documentos que visam garantir segurança jurídica e tranquilidade da negociação.
Dentre os principais documentos temos a certidão de ônus reais.
Assim, neste artigo, abordaremos o conceito de certidão de ônus e sua importância para a compra e venda de imóveis, bem como ela pode ajudar a evitar problemas e prejuízos financeiros!
O que é a certidão de ônus reais
A certidão de ônus reais é documento oficial emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis na qual consta um histórico real, cronológico e atualizado do imóvel.
Umas das principais certidões quando o assunto é compra e venda de imóveis, pois contem eventuais ônus, restrições ou responsabilidades que incidem sobre proprietários/imóvel objeto da compra e venda.
Podemos citar, por exemplo, hipotecas, penhoras, alienações fiduciárias e servidões, entre outros.
Em conclusão, descreve toda a história do imóvel, desde o seu registro em cartório até a emissão da respectiva certidão.
Passo a passo para obter uma certidão de ônus reais
Em primeiro lugar, identifique o Cartório de Registro de Imóveis competente, pois cada imóvel pertence a um respectivo cartório, principalmente, nas capitais.
É possível identificar o cartório através da análise da matrícula do imóvel, se acaso não a possuir poderá realizar a consulta pelo endereço do imóvel.
Em segundo lugar, dirija-se ao o cartório competente ou entre no site para solicitar a certidão de ônus reais do imóvel objeto da compra e venda, em via física ou digital.
Para a emissão da certidão haverá custo, o qual não é tabelado, variando de uma cidade para outra. O prazo para emissão é informado pelo próprio cartório.
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Principais tipos de ônus e restrições que podem constar na certidão
A certidão de ônus reais pode ser classificada em negativa ou positiva.
Sendo positiva, o documento indicará, por exemplo, situações de hipotecas, penhoras, alienações fiduciárias e outros.
No entanto, se for negativa, significa que o imóvel não tem restrições registradas em cartório.
Entenda alguns dos principais ônus/restrições que podem constar na certidão de ônus:
Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos respectivos títulos, salvo os casos expressos no Código Civil.
Veja alguns:
– Hipoteca: garantia que ao longo do tempo cedeu espaço à alienação fiduciária, porém não perdeu sua utilidade prática como garantia, sendo que nesta garantia a propriedade do imóvel permanece registrada em nome do devedor;
– Penhora: significa que há restrição judicial sobre o imóvel em virtude de dívidas do proprietário;
– Alienação fiduciária imobiliária: quando o financiamento imobiliário é garantido pelo próprio imóvel e a propriedade é transferida para o nome do credor;
– Servidão: significa a permissão do uso de parte do imóvel por terceiros, como passagem, acesso a recursos hídricos ou instalação de redes de energia elétrica e comunicação, ou seja, impõe um encargo (ônus) ao prédio serviente em favor do prédio dominante;
– Usufruto: é outorgado pelo proprietário do imóvel (nu proprietário) ao usufrutuário que terá direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos (renda) de coisa alheia como se própria fosse;
– Cessão de direitos hereditários: há a transferência de direitos hereditários de um herdeiro a terceiros, ou seja, um herdeiro cede seus direitos a outra pessoa, herdeira ou não;
– Restrições legais e administrativas: restrições por lei ou órgãos públicos, podendo incluir limitações de uso, ocupação e construção do imóvel, como áreas de preservação ambiental e tombamento;
– Ações judiciais: significa a existência de ações judiciais que afetam o imóvel ou o proprietário, como ações de usucapião, reintegração de posse, desapropriação, e outras.
Assim, ao analisar a certidão será possível identificar eventuais problemas na compra e venda de imóveis, inclusive fraudes, evitando prejuízos financeiros e/ou disputas judiciais.
Tendo dúvidas quanto a compra e venda a ser realizada, solicite esclarecimentos e informações adicionais ao vendedor ou a um advogado especialista em Direito Imobiliário, mas que seja de sua confiança.
ATENÇÃO: A certidão de ônus reais tem validade, geralmente, 30 dias a partir da emissão!
Portanto, é importante solicitar e analisar o documento o mais próximo possível da data de conclusão da compra e venda do imóvel.
A importância da certidão de ônus na segurança jurídica das transações imobiliárias
A certidão de ônus reais é essencial na análise de riscos da compra e venda de imóveis.
Isso porque, permite que o comprador avalie a efetividade da transação antes de efetuar a aquisição do bem, além de poder negociar condições e preços adequados a situação do imóvel.
ATENÇÃO: Nem todas as certidões de ônus reais “positivas” impedem a realização de compra e venda de imóveis!
Em resumo, a certidão de ônus reais é essencial para garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias, protegendo os direitos na compra e venda de imóveis.
Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em direito imobiliário de sua confiança para entender seus direitos.
O advogado especialista conhece todos os detalhes técnicos da área imobiliária e tem segurança do que pode e não pode ser feito em cada caso.
Portanto, ele vai direto ao ponto e agiliza os procedimentos necessários.
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Simone Gonçalves, Advogada Especialista em Direito Imobiliário e Condominial
