Falar sobre o futuro nem sempre é fácil, especialmente quando envolve decisões delicadas sobre saúde, dignidade e morte.

Entre os instrumentos jurídicos que surgiram para garantir autonomia e segurança ao indivíduo, o testamento vital tem se destacado.

O testamento vital surge como um instrumento de autonomia e respeito à vontade da pessoa, permitindo que suas escolhas sejam preservadas mesmo quando não puder mais se manifestar.

Embora seja um tipo de testamento ainda pouco falado, é uma das formas de registrar antecipadamente a vontade de uma pessoa em relação a tratamentos médicos no caso de incapacidade de manifestação futura.

Mas, ao mesmo tempo em que fortalece o princípio da dignidade humana, o testamento vital levanta dúvidas sobre seus reflexos na herança.

Neste artigo, você vai entender o que é o testamento vital, se ele interfere na herança, se pode alterar a partilha de bens ou os direitos dos herdeiros.

Entenda o que é o Testamento Vital

O testamento vital é também chamado de diretivas antecipadas de vontade.

Trata-se de um documento em que a pessoa registra instruções sobre cuidados e tratamentos médicos que deseja ou não receber caso esteja em situação de incapacidade de se expressar.

É uma decisão de cunho pessoal e ligado à saúde, diferindo do testamento tradicional, que é voltado ao patrimônio.

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina regulamentou as diretivas antecipadas de vontade por meio da Resolução nº 1.995/2012.

O texto estabelece que médicos devem respeitar a vontade do paciente registrada previamente, desde que não configurem práticas ilícitas, como por exemplo, a eutanásia, que é proibida pela legislação brasileira.

Desse modo, o testamento vital permite, por exemplo, que a pessoa declare se deseja ou não ser submetida a procedimentos invasivos, tratamentos dolorosos ou intervenções de prolongamento artificial da vida.

O crescimento da conscientização sobre autonomia no fim da vida cada vez mais tem levado famílias a buscar entender sobre ao testamento vital.

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Saiba se Testamento Vital interfere na sua Herança

Um dos pontos mais importantes a esclarecer é que o testamento vital não tem efeito direto sobre a herança.

Isto é, o testamento vital não interfere na herança, pois ele não trata da partilha de bens ou direitos patrimoniais.

Esse documento serve exclusivamente para registrar a vontade da pessoa sobre tratamentos médicos e cuidados de saúde em situações em que ela não possa mais se manifestar.

Logo, não é um instrumento para dispor de bens ou modificar a ordem de sucessão prevista no Código Civil.

Assim, a herança continua sendo regulada pela legislação vigente, por meio de testamento patrimonial ou, na sua ausência, pelas regras da sucessão legal.

Portanto, o testamento vital não tem impacto sobre os direitos dos herdeiros.

Como se pode observar, sua finalidade é restrita à área da saúde, garantindo que os desejos do testador (paciente) sejam respeitados por médicos e familiares.

Mas atenção…

Ainda que não trate de patrimônio, o testamento vital pode ter reflexos indiretos no processo sucessório.

Ao definir os limites de tratamentos médicos, a pessoa pode influenciar na duração de cuidados hospitalares e, consequentemente, nos custos que recaem sobre a família.

Em alguns casos, decisões tomadas no testamento podem impactar o uso de recursos financeiros destinados ao tratamento do paciente.

Esta é uma situação pode reduzir ou ampliar as despesas que afetam o patrimônio a ser posteriormente partilhado.

Porém, ao formalizar sua vontade, a pessoa pode evitar muitos conflitos entre herdeiros sobre decisões médicas.

Na prática, muitas disputas judiciais relacionadas à herança não envolvem apenas a divisão de bens, mas ressentimentos gerados durante a fase de cuidados.

A clareza sobre os desejos do testador diminui divergências trazendo mais harmonia ao processo sucessório.

Está cada vez mais comum famílias optarem em realizar tanto um testamento vital quanto um testamento tradicional.

Enquanto o primeiro cuida da autonomia em saúde, o segundo organiza a destinação do patrimônio.

Juntos, eles oferecem um planejamento sucessório mais completo, que contempla tanto a dignidade no fim da vida quanto a segurança jurídica para os herdeiros.

O testamento vital representa um avanço na consolidação dos direitos individuais no Brasil.

Ele reforça o princípio da autonomia, permitindo que a vontade da pessoa seja respeitada mesmo quando ela não pode mais se manifestar.

Para quem busca planejamento patrimonial e serenidade nas decisões de fim de vida, a realização do testamento vital, aliada a um testamento tradicional, constitui a medida ideal.

Em um cenário de maior conscientização social e de crescimento das demandas relacionadas à saúde e sucessões, o testamento vital deixa de ser apenas um conceito jurídico e passa a ser uma ferramenta concreta de cuidado, responsabilidade e respeito à própria história.

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Simone Gonçalves
Advogada especialista em Direito Imobiliário e Condominial