Essa é uma dúvida muito comum entre proprietários que descobrem pendências apenas quando tentam vender, financiar, regularizar uma construção ou transferir o imóvel.
Imóvel irregular junto à Prefeitura pode gerar multas altas, impedimentos e desvalorização do imóvel, mas na maioria dos casos, é possível regularizar a situação.
Neste artigo, você vai entender quando o imóvel é irregular, quais são os principais motivos da irregularidade e quais os caminhos para resolver o problema.
Ter um imóvel em conformidade com a legislação municipal é essencial para garantir segurança jurídica e valorização patrimonial.
Regularização de Imóvel na Prefeitura: é possível regularizar?
Sim, é possível regularizar um imóvel irregular junto à Prefeitura.
Em regra, a regularização exige correção de pendências administrativas, apresentação de documentos técnicos e a adequação da construção às normas municipais.
O procedimento varia conforme o tipo de irregularidade do imóvel, mas pode ser resolvido de forma extrajudicial ou, em casos específicos, judicial.
Entre as situações mais comuns estão ampliações não averbadas, divergências na planta aprovada, mudança de uso do imóvel, etc.
1) Quando ocorre ampliações não declaradas e divergências na planta do imóvel?
Uma das irregularidades mais recorrentes é a realização de obras de ampliação na casa ou imóvel comercial sem comunicação e averbação na prefeitura.
Muitas vezes, o proprietário constrói um novo cômodo, amplia a área de lazer ou levanta um segundo pavimento sem solicitar alvará de construção ou atualizar a planta do imóvel junto ao município.
Embora a prática seja comum, ela pode trazer problemas sérios no futuro.
O Código de Obras de cada cidade exige que qualquer modificação na estrutura do imóvel seja previamente autorizada.
Quando um obra é feita, o imóvel passa a ter uma metragem registrada diferente da real, ou seja, é um imóvel irregular, por exemplo.
Essa diferença de metragem pode inclusive impedir a aprovação de projetos futuros, dificultar a venda e reduzir o valor de avaliação em financiamentos bancários.
Outro problema frequente são as divergências entre a planta registrada e o que foi efetivamente construído.
Em alguns casos, a prefeitura identifica a irregularidade durante fiscalizações, em outros ela aparece no momento em que o proprietário tenta regularizar a situação para uma compra e venda ou inventário.
A regularização de imóvel exige a contratação de um profissional especializado na área que analisará o caso e fará o levantamento da documentação necessária conforme os requisitos das normas locais, para então apresentar o pedido de regularização junto à prefeitura.
Embora envolva custos, o processo garante segurança jurídica para o imóvel, valorização patrimonial e evita complicações e prejuízos financeiros futuros.
Entenda se é obrigação da Construtora retirar gravame do Imóvel – Clique aqui
Saiba tudo sobre a Compra de Apartamento Usado e Regularização de Imóveis – Clique aqui
2) Quais os riscos de não regularizar a mudança de uso do Imóvel na Prefeitura?
Esta situação ocorre quando o imóvel registrado como residencial passa a ser utilizado para fins comerciais ou industriais, ou vice-versa.
Essa alteração não pode ser feita de forma livre pelo proprietário do imóvel, pois depende das regras de zoneamento da cidade.
O Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo determinam quais atividades são permitidas em cada região do município.
Sem a regularização da mudança de uso, o imóvel fica irregular, sujeito a multas e pode ter suas atividades embargadas.
Em caso de fiscalização ou denúncia, a prefeitura pode exigir a paralisação imediata da atividade comercial até que a situação seja corrigida, o que pode gerar enormes prejuízos financeiros ao proprietário.
Assim, para regularizar este tipo de alteração, é necessário protocolar o pedido de mudança de uso do imóvel junto à prefeitura, apresentando documentos específicos e, em alguns casos, laudos de impacto de vizinhança ou adequação às normas ambientais e de acessibilidade.
A regularização de imóveis junto à prefeitura é indispensável para assegurar que a propriedade esteja em conformidade com a lei e possa ser valorizada no mercado.
Ampliações não declaradas, divergências na planta e mudanças de uso são situações comuns, mas exigem atenção imediata do proprietário para evitar problemas maiores como, por exemplo, multas, embargos e perda de oportunidades de venda ou financiamento.
Manter a documentação do imóvel em ordem não é apenas uma exigência legal, mas uma decisão estratégica que protege o patrimônio e garante tranquilidade para famílias e empresas.
Ficou com dúvidas sobre regularização de imóveis junto a Prefeitura?
O apoio de um advogado especialista em Direito Imobiliário é fundamental para entender seus direitos e escolher o caminho jurídico mais seguro para o seu caso.
O advogado imobiliário possui conhecimento técnico específico sobre documentação, registro, exigências legais e riscos envolvidos, o que permite agir com precisão, evitar erros e agilizar os procedimentos necessários.
Precisa de assessoria jurídica imobiliária?
Se você precisa de orientação para regularizar um imóvel, comprar, vender ou alugar com segurança ou sobre Condomínio
👉 Agende sua consulta online e receba uma análise personalizada para o seu caso – Clique aqui.
📌 Atendimento focado em soluções práticas e seguras.
Para mais conteúdos sobre Direito Imobiliário, Regularização de Imóveis, Proteção Patrimonial, Leilão de Imóveis, Imóvel na Planta, Avaliação de Imóveis, Inventário, Condomínio e outros acompanhe:
📲 Instagram: @simonegoncalves.com.br
Simone Gonçalves
Advogada especialista em Direito Imobiliário e Condominial
