Uma das principais dúvidas de quem aluga imóvel é se o inquilino tem obrigação de devolver o imóvel com pintura nova.

A Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245/91 estabelece diretrizes, mas a interpretação e aplicação podem variar. 

Entender claramente as obrigações do inquilino é vital para garantir um processo de entrega do imóvel de forma tranquila.

E, conforme a Lei do Inquilinato, o inquilino deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, salvo deteriorações do uso. 

“Art. 23. O locatário é obrigado a:

III – restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;”

Isso significa que, se o imóvel foi entregue com pintura nova, o inquilino deve assim devolver.

Porém nada impede que locador e locatário firmem um acordo diferente no contrato de locação.

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A importância da Vistoria Inicial nos Contratos de Locação de Imóvel

A vistoria inicial é essencial em qualquer contrato de aluguel, já que comprova as reais condições do imóvel no momento da entrega das chaves ao inquilino, incluindo a situação da pintura. 

Para o inquilino, a vistoria inicial é ferramenta útil que evita responsabilização por danos preexistentes a locação. 

Se o imóvel já apresentava sinais de desgaste na pintura, deve assim ser descrito, evitando-se a obrigação de pintar o imóvel ao final do contrato.

Por isso a importância da vistoria inicial jamais pode ser subestimada pelo inquilino.

Uma vistoria bem realizada protege contra cobranças indevidas ao término do contrato de aluguel. 

Ter assessoria especializada durante a vistoria inicial do imóvel protege os interesses de ambas as partes envolvidas no contrato de locação. 

Um profissional qualificado, como, por exemplo, um advogado especialista em direito imobiliário, poderá avaliar e documentar detalhadamente as condições do imóvel.

O especialista realiza uma inspeção minuciosa, evitando disputas e prejuízos futuros.

A análise precisa e detalhada serve como referencial para que proprietário e inquilino tenham a compreensão das reais condições iniciais do imóvel, reduzindo a possibilidade de desentendimentos no futuro.  

Para o inquilino, a vistoria inicial é a garantia de que não será responsabilizado por danos ou problemas que já estavam presentes antes do início da locação. 

Caso o imóvel tenha algum dano ou condição adversa que não foi causada pelo inquilino, ele estará resguardado de ter que arcar com esses custos. 

Além disso, o inquilino deve prestar muita atenção nas cláusulas contratuais. 

É importante que examine atentamente o texto do contrato, pois é o documento que especifica responsabilidades, condições da propriedade e outros.

Alguns contratos especificam a obrigação do inquilino de devolver o imóvel com pintura nova, independentemente do estado inicial. 

A gestão de um contrato de locação envolve várias nuances que podem impactar tanto o inquilino quanto o locador.

Assessoria Especializada em Contratos de Aluguel

É importante o inquilino buscar assessoria especializada em contratos de aluguel.

Esse profissional pode oferecer orientações e esclarecer quaisquer dúvidas antes da assinatura do contrato, durante a vistoria e até mesmo assessorar na contestação da vistoria inicial ou final, se for o caso.

Entender as cláusulas contratuais e condições iniciais do imóvel evita problemas futuros e garante uma locação tranquila.

Portanto, contar com a ajuda de um profissional durante a vistoria inicial não só facilita o processo, como também proporciona segurança e transparência para ambas as partes envolvidas.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em direito imobiliário de sua confiança para entender seus direitos.

O advogado especialista conhece os detalhes técnicos da área imobiliária e tem a prática necessária para uma atuação segura do que pode e não pode ser feito em cada caso.

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Simone Gonçalves, Advogada Especialista em Direito Imobiliário e Condominial