Obra da Prefeitura que causa Danos a Imóvel Particular
Se a obra da Prefeitura causou danos a imóvel de sua propriedade, exija seus direitos. A prática de ato ilícito pela Administração Pública, infelizmente, é uma das situações mais comuns quando se trata de obras. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, inciso VIII, disciplina que compete aos Municípios: “promover, no que couber, […]
Financiamento de Imóvel: É possível transferir para outra pessoa?
Uma das principais dúvidas sobre financiamento de imóvel é se existe a possibilidade de transferir para outra pessoa. Muitas pessoas que adquirem um imóvel financiado enfrentam mudanças inesperadas ao longo dos anos, como por exemplo, dificuldades financeiras, transferência para outras cidades, entre outros. Nesses casos, surge a dúvida: é possível transferir o financiamento do imóvel […]
Despejo por Infração Contratual do Inquilino
Tratando-se de contrato de aluguel, despejo por infração contratual do inquilino é mais comum do que se imagina. A locação de imóveis está sujeita a regras contratuais e legais que impõem obrigações recíprocas ao locador e ao locatário. Quando o inquilino descumpre cláusulas previstas no contrato de aluguel, o locador tem respaldo jurídico para pleitear […]
Saiba declarar Aluguel de Imóvel no Imposto de Renda 2025
Saber como declarar aluguel de imóvel no Importo de Renda é uma das dúvidas mais comuns quando chega o período anual da declaração. Informar corretamente os rendimentos de aluguel de imóveis à Receita Federal é essencial para evitar inconsistências, malha fina e, eventualmente, autuações fiscais. No ano-calendário de 2024, a declaração do IRPF 2025 exige […]
Regularização de Imóveis e Valorização Patrimonial
A regularização de imóveis tem um impacto direto e significativo na valorização patrimonial, isto é, aumento considerável no valor do bem no mercado imobiliário. Isso porque, a regularização elimina possíveis pendências legais e fiscais, aumentando a confiança nas negociações imobiliárias. Com a documentação regularizada, o comprador se sente mais seguro em investir, e o proprietário […]
Aumento de Taxa Condominial sem realização de Assembleia
É possível realizar o aumento da taxa condominial sem Assembleia? Um morador de um condomínio localizado em Fortaleza (CE) ganhou o direito de receber os valores pagos a mais após aumento de taxa condominial sem realização de assembleia. A decisão, proferida pela 33ª Vara Cível de Fortaleza, também anulou o aumento da taxa. Conforme explicou […]
Financiamento Imobiliário e as alterações no Leilão de Imóveis
Imagem de pressfoto no Freepik Neste artigo abordamos as mudanças no leilão extrajudicial e como elas podem afetar seu contrato de financiamento imobiliário. Mesmo antes do Marco Temporal das Garantias – Lei 14.711/23 o instituto da alienação fiduciária de imóvel já era uma prática muito comum no mercado imobiliário brasileiro. Isso tendo em vista a […]
Compra de Apartamento Usado e Regularização de Imóveis
Comprar apartamento usado é cada vez mais uma excelente alternativa, porém muitos ainda precisam passar pela regularização de imóveis. Compra de apartamento usado frequentemente é uma oportunidade interessante, pois tem preços mais acessíveis e características que atendem bem às necessidades de muitos compradores. No entanto, é vital estar atento a alguns cuidados específicos para garantir […]
Aluguel: Perigos da Sublocação, Cessão ou Empréstimo do Imóvel
A rescisão do contrato de aluguel pode ser uma questão complexa quando envolve sublocação, cessão ou empréstimo não autorizado do imóvel. Esse tema é uma das principais dúvidas de proprietários e inquilinos, que se deparam com situações em que a continuidade da locação se torna insustentável devido a essas práticas. Entender sobre quando e como […]
Tudo o que você precisa saber sobre a Regularização de Imóveis
Se você tem dúvidas sobre regularização de imóveis em vida ou após a morte de um ente querido, este artigo é para você. Um imóvel pode estar irregular por diversos motivos e cada um deles pode exigir uma providência diferente para resolver o problema. Entre os motivos mais comuns, podemos citar como exemplo, a falta […]