Partilha de Bens no Divórcio: Contrato Particular não tem validade, decide STJ
O fim de um casamento já costuma ser um momento marcado por emoções, dúvidas e decisões importantes. E quando existe patrimônio a ser dividido, muitos ex-cônjuges acreditam que um acordo particular é suficiente para formalizar a partilha dos bens. No entanto, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante alerta para […]