Despejo por Infração Contratual do Inquilino
Tratando-se de contrato de aluguel, despejo por infração contratual do inquilino é mais comum do que se imagina. A locação de imóveis está sujeita a regras contratuais e legais que impõem obrigações recíprocas ao locador e ao locatário. Quando o inquilino descumpre cláusulas previstas no contrato de aluguel, o locador tem respaldo jurídico para pleitear […]