27 abr Principais cuidados no Contrato de Aluguel!

Está buscando imóveis para alugar? Em caso afirmativo, é dever estar preparado para a assinatura do contrato de aluguel.

Para transações de sucesso, é necessário cautela quanto às cláusulas do contrato a ser assinado, pois é ele que garantirá a segurança para aqueles que buscam apartamentos ou casas para alugar.

Um bom contrato vai garantir proteção tanto do Locador quanto do Locatário, ou seja, assegurar que nenhuma das partes tenha prejuízo.

Isso porque, por exemplo, multas e garantias devem estar expressamente previstas!

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O que devo saber antes de assinar um Contrato de Aluguel?

Para entender melhor sobre aluguel de imóveis, listamos pontos que merecem atenção especial. Veja:

– Evite Acordos Verbais

Tratando-se de contrato de aluguel, os termos da negociação devem sempre estar escritos, mas muitas pessoas acabam confiando em acordos não formalizados e sem qualquer segurança jurídica.

Fique atento para que todos os detalhes da negociação esteja especificado no contrato, o qual deverá ser assinado e reconhecido em cartório.

Isso porque, reconhecer firma garante veracidade e transparência na assinatura do contrato.

Por mais que tenha um bom relacionamento com o locador/administradora, é preciso alguns cuidados para não cair na armadilha de deixar o contrato incompleto ou não formalizá-lo.

– Fique atento às Multas Contratuais

Antes de assinar o contrato, é importante ler com atenção as cláusulas contratuais, principalmente as que tratam das multas contratuais, pois não basta ler as cláusulas contratuais, é necessário entendê-las!

Entre as multas mais comuns estão, por exemplo, aquelas por inadimplência, desistência da locação, rescisão de contrato, má conservação do imóvel, etc.

Quanto mais detalhado o contrato, mais segurança quanto aos direitos e deveres contidos nas cláusulas.

Embora haja legislação quanto a matéria contratual, as multas estipuladas pelas partes visam deixar o contrato mais “forte”!

– Inclua o Cônjuge, se houver

Não incluir o cônjuge é um erro grave, porém um dos mais comuns em contrato de aluguel.

É imprescindível que ambos assinem os termos do contrato, sejam estes casados ou em união estável.

Neste caso, também não importa quem será o responsável pelo pagamento dos aluguéis.

– Confira as datas do contrato

Antes de tirar a caneta do bolso, é importante conferir as datas que constam no contrato de aluguel, além de fixar data mensal de vencimento da locação, tenha clareza quanto ao tempo de vigência do contrato.

Também é fundamental especificar o tempo máximo para que o inquilino entregue as chaves após o término do contrato.

É essencial exigir do proprietário ou imobiliária que essas datas sejam claras no contrato!

– Verifique se constam os dados obrigatórios

É indispensável incluir os dados de identificação das partes, como nome completo, profissão, CPF, RG, endereço, com CEP, bem como dos cônjuges, se houver.

No caso de pessoa jurídica, é essencial o contrato social da empresa, comprovante de endereço, certidões negativas atualizadas e cópia do CNPJ e 

Também não deixe de especificar qual a modalidade de garantia escolhida.

Se a locação ocorrer por meio de fiador, todos os dados da pessoa garantidora também devem estar especificados.

Outro cuidado importante é especificar o valor do aluguel e do “desconto” para pagamento em dia.

Assim como também a taxa de condomínio, parcela do IPTU, valor do fundo de conservação do imóvel e demais taxas que tenham sido acordadas.

Além disso, sempre incluir a destinação do imóvel, seja  comercial ou residencial!

– Elabore o documento de Vistoria

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É indispensável as partes assinarem o documento da vistoria do imóvel, tanto na entrada quanto na saída, pois esse documento garante ao locador receber a propriedade nas mesmas condições quando da entrega das chaves.

Para uma vistoria eficiente, é preciso ser detalhista, sendo necessário checar pintura, parte elétrica e hidráulica, vidros e os móveis, em caso de imóvel mobiliado ou semi-mobiliado.

Ainda, para que o documento tenha mais segurança, inclua fotos de diferentes ângulos e certifique-se que constem as assinaturas de todos os envolvidos.

Prevenir-se é a melhor forma de garantir uma transação de sucesso, fazendo com que sua locação seja tranquila.

Já imaginou ser surpreendido pelo proprietário pedindo as chaves antes do tempo? Ou precisar arcar com um prejuízo que não aconteceu durante seu contrato?

Tomando os cuidados sugeridos, você estará mais protegido após escolher casas e/ou apartamentos para alugar!

Por Mariane Cassou – Equipe Chaves na Mão

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Simone Gonçalves, Advogada Especialista em Direito Imobiliário e Condominial.