Contratos de Aluguel em época de Coronavírus - Simone Gonçalves | Escritório de Advocacia
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Contratos de Aluguel em época de Coronavírus

Dia a dia o Coronavírus desafia a sociedade a adaptar-se a uma nova realidade, a qual tem impactado diretamente contratos de aluguel, residenciais e comerciais.

Vivemos uma situação muito preocupante tanto para Proprietários de imóveis quanto para os Inquilinos.

Mundialmente os governos buscam soluções a fim de conter o aumento da transmissão da Covid-19, até porque ainda não temos vacina ou remédio de eficácia comprovada.

Dentre as medidas adotadas para conter a proliferação do Coronavírus o fechamento do comércio e o isolamento social trouxeram impactos sem precedentes.

Além disso,  medidas que autorizaram o corte nos salários e também a redução de renda daqueles que trabalham informalmente, trouxeram dificuldades no pagamento de obrigações já assumidas.

E dia a dia famílias se vêem diante de recursos financeiros insuficientes para honrar o pagamento de seus aluguéis.

Desde o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública pelo governo federal muitas foram às medidas adotadas.

Logo surgiram muitas dúvidas diante dos diversos decretos publicados pela União, Estados e Municípios, e dentre as principais está o pagamento ou não dos aluguéis.

Em caso de Pandemia, o inquilino não precisa pagar o aluguel?

A moradia no Brasil sempre teve inúmeros impasses e agora não é diferente.  O contrato de locação não é considerado uma relação de consumo, sendo regido pela Lei do Inquilinato.

A legislação traz em seu artigo 68 que o contrato pode ser revisado, porém dispõe que o acordo deverá satisfazer ambas as partes.

Embora as ordens de despejo, atualmente, não estejam sendo deferidas, não faz com que a pessoa fique isenta de pagar o aluguel.

É preciso considerar também que em muitos casos o Proprietário do imóvel locado tem no aluguel a única fonte de renda.

A crise que estamos atravessando não é pretexto para que as pessoas deixem de honrar os contratos ou busquem o judiciário de forma indiscriminada.

O melhor caminho sempre é o entendimento, é hora das pessoas trabalharem sua capacidade de resolver conflitos através do diálogo.

Mesmo nesta situação de pandemia que estamos vivenciando, deixar de pagar o aluguel só se for sua última opção.

Cuidado, pois há muitas informações equivocadas sendo divulgadas na internet e redes sociais!

É notório que a pandemia mexeu e afetou diretamente a economia do país e muitos Locatários, de fato, não estão conseguindo pagar seus aluguéis.

Neste momento crítico é preciso solidariedade e honestidade entre as partes para que seja possível chegar-se a um consenso, uma negociação boa para ambos.

Algumas possibilidades para acordos de contratos de aluguel

Há algumas opções a fim de chegar-se ao acordo, por exemplo, poderia descontar o aluguel dos meses de caução, quando em dinheiro.

Se você tem condições financeiras para pagar seu aluguel, financiamento e demais obrigações você deve pagá-las.

No entanto, se você sofreu drástico abalo financeiro diante desta crise é importante buscar o Locador para negociar e até mesmo renegociar, dependendo do caso.

É essencial você ter ciência de que são as peculiaridades de cada caso que influenciarão nas negociações.

Sendo possível a negociação, é importante que seja formalizada através de aditivo protegendo ambas as partes de que futuramente aleguem algum tipo de prejuízo.

Este aditivo deve ser elaborado/ revisado pela Imobiliária ou Advogado de sua confiança, pois é essencial o detalhamento do acordo de forma clara e objetiva.

Caso não haja um entendimento é preciso pensar com seriedade no assunto, pois você pode considerar deixar o imóvel locado ou então vir a judicializar, que não é a melhor opção, embora haja amparo legal. 

O que se tem visto na prática é que, na maioria dos casos, Locador e Inquilino tem usado do bom senso e realizado bons acordos.

Mas também há muitas pessoas tentando aproveitarem-se do momento para não cumprirem suas obrigações mesmo tendo condições financeiras para tal.

Quanto se está diante de uma negociação as partes sempre terão que abrir mão de algo, devendo manter a boa fé para não perderem a razão.

A situação atual envolvendo contratos de locação é difícil para ambas as partes, uma vez que a Pandemia gerou um efeito cascata.

A propagação de doenças infecciosas, como a Covid-19, traz novos desafios à sociedade.

E como é possível perceber, já estamos diante de diversas mudanças comportamentais e muitas reflexões!


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Simone GonçalvesAdvogada e Consultora especialista em Direito Imobiliário, Condominial e Bancário.

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