A importância do Contrato na Compra e Venda de Imóvel
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A importância do Contrato na Compra e Venda de Imóvel

Imagine que você encontrou o imóvel de seus sonhos, e desejando efetuar a compra, não faz ideia por onde começar.

Curitiba, por exemplo, é uma cidade que vem atraindo cada vez mais os olhares do mercado imobiliário.

São muitos os bairros com ótima localização e que oferecem boa qualidade de vida, com diversas opções de lazer para os moradores.

E na busca do imóvel perfeito, a internet é uma ótima ferramenta para encontrar os melhores imóveis à venda .

No entanto, após encontrar seu imóvel, é importante ficar atento com o contrato a ser firmado, pois é nele que constará todas as cláusulas da sua negociação, bem como a qualificação das partes e descrição do imóvel.

Atualmente, muitas imobiliárias  , através de seu setor jurídico, orientam os clientes sobre o melhor contrato a ser firmado, dependendo da situação.

Por isso, se você está planejando ou já em processo de compra de imóvel, deve ter diversas dúvidas em relação ao contrato. Assim, vejamos as mais comuns:

Quais os documentos necessários para a compra de um imóvel?

A parte documental no momento da efetivação da compra de um imóvel costuma ser burocrática, porém necessária.

Assim, primeiramente, serão analisadas a documentação do proprietário e do comprador a fim de identificar a situação civil, judicial e financeira de cada um.

Sendo que, para comprovar a situação civil é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, atualizada.

Também é necessário apresentar as certidões negativas, pois estas tem por objetivo reduzir as chances do comprador ter problemas, pois se alguma delas for positiva, é indício de riscos de perda o imóvel objeto da compra e venda.

E ainda, sendo o caso, certidão de interdição e tutela, para comprovar que o proprietário possui legitimidade jurídica para efetivação da compra do imóvel.

Hoje em dia, há muitas casas e apartamentos para venda , mas é preciso estar atento, pois antes de fechar o negócio é essencial verificar a documentação do imóvel.

O Contrato de Compra e Venda

Previsto em lei, o contrato de compra é venda é o registro formal do acordo firmado entre as partes com relação a determinado bem , objetivando comprovar o negócio.

No caso de imóveis, este tipo de contrato traz estabilidade com relação aos trâmites fundamentais, pois o contrato de compra e venda é o pacto entre o comprador e vendedor do imóvel.

Desse modo, para que o negócio se efetive, o contrato deve atender alguns requisitos previstos na legislação, tais como: capacidade dos contratantes, forma prescrita ou não defesa em lei e objeto lícito, possível, economicamente apreciável, determinado ou determinável, evitando assim vícios.

Logo, a ausência de qualquer uma das condições determinadas em lei gera vício que pode levar à invalidade do negócio jurídico realizado.

Necessidade de um Contrato bem estruturado

O contrato de compra e venda é um dos contratos mais importantes, visto que inclui o levantamento dos documentos do imóvel, do vendedor e comprador, e ainda o levantamento de riscos advindos da própria negociação e ações judiciais.

Na compra de um imóvel, você poderá enfrentar uma série de inconvenientes, desde pendências administrativas até judiciais, como quando o imóvel já foi dado como garantia, ou mesmo quando está penhorado, por exemplo.

Além disso, existem outras objeções que podem envolver o imóvel, por isso, fazer uma verificação prévia com um especialista da área do direto imobiliário é muito importante.

É fundamental você saber que o contrato de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel, pois conforme nossa legislação, a propriedade do imóvel só é transferida com o registro do contrato Cartório de Registro de Imóveis.

Logo para ser oficialmente proprietário, você deve registrar seu contrato no Cartório de Registro de Imóveis competente.

A Escritura Pública e o Registro de Imóveis

A Escritura Pública é indispensável para dar validade formal ao ato de compra e venda, assim proporciona maior segurança jurídica aos interessados, sendo obrigatória para negócios de valor acima de 30 salários mínimos.

Este documento gera direitos, porém a transferência da propriedade do imóvel ocorre com o registro desta escritura em Cartório de Registro de Imóveis.

A escritura pública deve ser elaborada em Cartório de Notas.

Aquele que compra um imóvel o qual tem registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis adquire a propriedade total do imóvel.

Já aquele que compra um imóvel que não possui esse registro, estará adquirindo somente a posse do referido imóvel.

Desse modo, caso o registro não tenha sido efetuado, você terá apenas a posse de uso do imóvel, mas ele não será oficialmente seu.

Ressalta-se que, o “contrato particular” pode ser utilizado sempre que a lei expressamente permitir, assim, nos negócios imobiliários somente para transações que tenham valor abaixo de 30 salários mínimos.

Veja ainda que, o contrato particular de compra e venda de imóvel, com ou sem o reconhecimento das assinaturas das partes, não tem fé pública, por isso não tem forma nem produz os efeitos jurídicos da escritura pública.

Compra de Imóvel na Planta

Nesse tipo de compra de imóvel, o modelo de transação é um pouco diferente dos demais.

Enquanto o imóvel ainda está em fase de construção, o contrato firmado entre as partes, será uma promessa de compra e venda futura.

Sendo que, o futuro dono do imóvel pagará parcelas para a construtora de maneira adiantada.

Após a conclusão da obra, o futuro comprador deverá pagar integralmente o valor do imóvel para que a venda seja efetivamente fechada, geralmente esse pagamento se dá através de financiamentos.

Veja que na primeira fase, o comprador não usufrui do imóvel, no entanto, paga para tê-lo garantido.

Assim, a importância do contrato de compra e venda de imóvel se dá em razão de ser peça fundamental na transação, pois além dos negócios envolverem valores altos, é no contrato que constará o detalhamento de todo o negócio, como por exemplo os direitos e deveres tanto do comprador quanto do vendedor.

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Por Mariane Cassou – Equipe Chaves na Mão

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